Flashcard FC444396
Quem pode aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quem pode aplicar a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem?
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Resposta
Autoridade de trânsito competente, no âmbito de sua circunscrição e atribuições legais, observado o devido processo administrativo.Tem caráter pedagógico.
Veja como foi cobrado:
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