Flashcard FC444398
O agente de trânsito pode aplicar imediatamente a penalidade de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
O agente de trânsito pode aplicar imediatamente a penalidade de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos?
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Resposta
Não.Somente a autoridade de trânsito
pode impor suspensão ou cassação,
após processo administrativo
com garantia de ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443994
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