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Flashcard FC444402

Quem responde pela infração de excesso de peso bruto total declarado?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem responde pela infração de excesso de peso bruto total declarado?
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Resposta

Responsabilidade solidária
Embarcador e transportador podem ser autuados e penalizados quando o peso declarado excede o limite legal.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443998

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