Flashcard FC444408
Qual penalidade cabível quando um condutor, em 12 meses, excede o limite de pontos incluindo duas infrações gravíssimas?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Qual penalidade cabível quando um condutor, em 12 meses, excede o limite de pontos incluindo duas infrações gravíssimas?
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Resposta
Suspensão do direito de dirigirImposição: por processo administrativo, após esgotadas as defesas das infrações
Cassação: ocorre somente nas hipóteses específicas previstas em lei
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444004
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