Flashcard FC444417
A competência para lavrar auto de infração depende da patente do condutor?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2005
A competência para lavrar auto de infração depende da patente do condutor?
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Resposta
Independe da patenteÉ necessária autorização da autoridade de trânsito, o agente autorizado atua como agente da autoridade de trânsito e pode autuar qualquer condutor.
Veja como foi cobrado:
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