Flashcard FC444487
As vias internas de condomínios com unidades autônomas estão sujeitas às normas do Código de Trânsito Brasileiro?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
As vias internas de condomínios com unidades autônomas estão sujeitas às normas do Código de Trânsito Brasileiro?
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Resposta
Sim.As vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas são abrangidas pelo CTB.
Sinalização: implantada e mantida pelo condomínio, após aprovação do órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444083
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