Flashcard FC444504
As vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas estão sujeitas ao Código de Trânsito Brasileiro?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
As vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas estão sujeitas ao Código de Trânsito Brasileiro?
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Resposta
Sim.O CTB aplica-se a essas vias internas.
O regimento interno pode complementar as regras, não afastar ou contrariar o Código.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444100
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