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Flashcard FC444505

Qual é a natureza da responsabilidade dos órgãos e entidades do SNT por danos decorrentes de omissão na manutenção de vias?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é a natureza da responsabilidade dos órgãos e entidades do SNT por danos decorrentes de omissão na manutenção de vias?
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Resposta

Responsabilidade objetiva
administrativa e civil
Basta o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.




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