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Flashcard FC444506

Qual é o tipo de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, proje

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é o tipo de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços?
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Resposta

Responsabilidade objetiva
Exige: fato + dano + nexo de causalidade




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444102

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