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Flashcard FC444513

Quem organiza e mantém o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem organiza e mantém o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)?
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Resposta

Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Os órgãos estaduais apenas registram, licenciam e emplacam no âmbito estadual, alimentam e consultam o RENAVAM, não o organizam nem o mantêm.




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