Flashcard FC444514
Quais elementos devem ser comprovados para caracterizar a responsabilidade objetiva de órgão ou entidade do SNT e obter indenização?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais elementos devem ser comprovados para caracterizar a responsabilidade objetiva de órgão ou entidade do SNT e obter indenização?
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Resposta
DanoNexo causal
Provar culpa não é necessário
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444110
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