Flashcard FC444515
Quais condições autorizam o órgão executivo de trânsito da União, com aprovação do CONTRAN, a assumir temporariamente atividades de órgão executivo estadual?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais condições autorizam o órgão executivo de trânsito da União, com aprovação do CONTRAN, a assumir temporariamente atividades de órgão executivo estadual?
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Resposta
Comprovada por sindicância,deficiência técnica ou administrativa ou prática constante de atos de improbidade,
mediante aprovação do CONTRAN,
o órgão da União pode assumir total ou parcialmente as atividades do órgão estadual,
de forma temporária, até a regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444111
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