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Flashcard FC444518

Quem pode responder consultas sobre a aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem pode responder consultas sobre a aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito?
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Resposta

CETRANs e o CONTRANDIFE.

O CONTRAN responde apenas sobre a aplicação da legislação, não sobre procedimentos normativos.




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