Flashcard FC444537
O que compete ao CONTRAN quanto aos regimentos internos dos CETRAN, do CONTRANDIFE e das JARI?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O que compete ao CONTRAN quanto aos regimentos internos dos CETRAN, do CONTRANDIFE e das JARI?
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Resposta
Estabelecer seu próprio regimento,fixar diretrizes para que CETRAN, CONTRANDIFE e JARI elaborem seus regimentos,
não elaborar diretamente os regimentos internos desses órgãos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/444133
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