Flashcard FC453179
O princípio da duração razoável do processo aplica-se aos inquéritos e pode justificar o trancamento da ação penal por excesso de prazo?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IDECAN · 2021
O princípio da duração razoável do processo aplica-se aos inquéritos e pode justificar o trancamento da ação penal por excesso de prazo?
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Resposta
Sim.Alcança o processo penal e o inquérito, e autoriza o trancamento quando a demora injustificada prejudica a defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452698
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