Flashcard FC453186
Quais mecanismos permitem ampliar a norma, aplicar a casos semelhantes e suprir omissões normativas?
Aplicação da Lei Processual Penal
IDECAN · 2022
Quais mecanismos permitem ampliar a norma, aplicar a casos semelhantes e suprir omissões normativas?
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Resposta
Interpretação extensiva, aplicação analógica e suplemento dos princípios gerais de direito.
Veja como foi cobrado:
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