Flashcard FC453189
Quem pode comunicar notícia de crime de ação pública à autoridade policial e como esta deve proceder?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2023
Quem pode comunicar notícia de crime de ação pública à autoridade policial e como esta deve proceder?
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Resposta
Qualquer pessoa, verbalmente ou por escrito, a autoridade verifica a procedência e, havendo indícios de materialidade e autoria, manda instaurar inquérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452708
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