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Flashcard FC453193

De que depende e quando é permitida a incomunicabilidade do indiciado?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

De que depende e quando é permitida a incomunicabilidade do indiciado?
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Resposta

Depende de despacho nos autos, só é permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigirem, sendo decretada por despacho fundamentado do juiz, por até três dias, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, com resguardo às prerrogativas profissionais.




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