Flashcard FC453196
Qual a competência da autoridade policial quanto à prisão preventiva e qual o limite do Ministério Público para devolver o inquérito?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2022
Qual a competência da autoridade policial quanto à prisão preventiva e qual o limite do Ministério Público para devolver o inquérito?
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Resposta
A autoridade policial pode representar pela prisão preventiva, solicitando sua decretação,
o Ministério Público só devolve o inquérito para diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452715
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