Flashcard FC453197
Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado pode instaurar inquérito sem a representação da vítima, mesmo havendo flagrante ou condução coercitiva?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IDECAN · 2022
Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado pode instaurar inquérito sem a representação da vítima, mesmo havendo flagrante ou condução coercitiva?
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Resposta
Não, a instauração exige a representação da vítima, sem a qual não se pode abrir o inquérito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452716
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