Flashcard FC453204
Quando o ofendido pode propor ação penal privada subsidiária da pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2024
Quando o ofendido pode propor ação penal privada subsidiária da pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o Ministério Público deixa de oferecer denúncia no prazo legal em crime de ação pública, o ofendido pode apresentar queixa subsidiária, sendo o Ministério Público titular concorrente, apto a aditar, repudiar, oferecer denúncia substitutiva, intervir e retomar a ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452723
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em