Flashcard FC453205
Em caso de morte ou declaração de ausência do ofendido, quem sucede no direito de representação?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2023
Em caso de morte ou declaração de ausência do ofendido, quem sucede no direito de representação?
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Resposta
Cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos e companheiro em união estável, exclusivamente.
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