Flashcard FC453207
Na ação penal privada, a parte sem recursos pode solicitar a nomeação de advogado para promover a ação?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2023
Na ação penal privada, a parte sem recursos pode solicitar a nomeação de advogado para promover a ação?
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Resposta
Sim, quem comprovar pobreza pode requerer a nomeação de advogado para promover a ação penal privada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452726
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