Em crime de ação penal condicionada à representação, quando a retratação do ofendido impede o prosseguimento da ação?

Resposta

Antes da oferta da denúncia pelo Ministério Público, a retratação é eficaz e impede o prosseguimento,
após a oferta, a representação torna‑se irretratável e não impede o prosseguimento.