Flashcard FC453213
Qual condição autoriza a ação penal privada subsidiária da pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2022
Qual condição autoriza a ação penal privada subsidiária da pública?
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Resposta
Inércia do Ministério Público em promover a ação no prazo legal após receber o inquérito relatado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452732
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