Flashcard FC453216
Qual o momento processual em que a representação do ofendido torna-se irretratável?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2021
Qual o momento processual em que a representação do ofendido torna-se irretratável?
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Resposta
A representação torna-se irretratável a partir do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452735
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