Flashcard FC453220
Qual o prazo para oferecimento da denúncia quando o acusado está preso e quando estiver solto ou afiançado, e qual é o marco inicial da contagem?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IDECAN · 2021
Qual o prazo para oferecimento da denúncia quando o acusado está preso e quando estiver solto ou afiançado, e qual é o marco inicial da contagem?
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Resposta
5 dias se preso, 15 dias se solto ou afiançado, contados da data em que o Ministério Público recebe os autos do inquérito.
Se o inquérito for devolvido, o prazo recomeça no novo recebimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452739
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