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Flashcard FC453223

Em crime de ação privada, quais foros o querelante pode escolher para oferecer a queixa?

Competência Processual Penal

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda:

Em crime de ação privada, quais foros o querelante pode escolher para oferecer a queixa?
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Resposta

Local da infração ou domicílio ou residência do acusado.






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