Flashcard FC453224
Em concurso de jurisdições de categorias diferentes, qual critério determina a jurisdição competente?
Competência Processual Penal
IDECAN · 2022
Em concurso de jurisdições de categorias diferentes, qual critério determina a jurisdição competente?
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Resposta
Prevalece a jurisdição de maior graduação,
se forem da mesma categoria, observa-se a prevenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452743
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