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Flashcard FC453226

Como se fixa a competência na conexão intersubjetiva concursal?

Competência Processual Penal

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda:

Como se fixa a competência na conexão intersubjetiva concursal?
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Resposta

Ocorre prorrogação da competência para o juízo do lugar da infração que comina a pena mais grave, quando há conexão intersubjetiva concursal.






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