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Flashcard FC453260

Quando se admite apreensão de documento em poder do defensor e em que situações a busca pessoal independe de mandado?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IDECAN · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quando se admite apreensão de documento em poder do defensor e em que situações a busca pessoal independe de mandado?
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Resposta

Documento do defensor: apreensão vedada, salvo se constituir elemento do corpo de delito.
Busca pessoal: independe de mandado na prisão, em fundada suspeita de porte de arma proibida ou de objetos/papéis que sejam corpo de delito, e quando determinada durante busca domiciliar.




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