Flashcard FC453262
Qual a finalidade da busca domiciliar e qual requisito a autoriza?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2010
Qual a finalidade da busca domiciliar e qual requisito a autoriza?
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Resposta
Finalidade: apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
Requisito: existência de fundadas razões, em regra com mandado, respeitando os direitos do morador.
Veja como foi cobrado:
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