Flashcard FC453263
Qual o tratamento processual das provas obtidas em violação de normas constitucionais ou legais?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2023
Qual o tratamento processual das provas obtidas em violação de normas constitucionais ou legais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos, para preservar o devido processo legal e direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452782
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em