Flashcard FC453265
Quando há impedimento do juiz por já ter atuado como magistrado em instância anterior e se pronunciado sobre a matéria?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
IDECAN · 2021
Quando há impedimento do juiz por já ter atuado como magistrado em instância anterior e se pronunciado sobre a matéria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Impedimento, ocorre quando o juiz já funcionou como magistrado em outra instância e se pronunciou sobre a causa, não podendo participar do reexame, devendo ser substituído.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452784
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em