Flashcard FC453272
Quais princípios exigem risco atual e que a cautelar não seja mais gravosa que a pena provável?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2022
Quais princípios exigem risco atual e que a cautelar não seja mais gravosa que a pena provável?
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Resposta
contemporaneidade, exige periculum libertatis atualhomogeneidade, exige medida não mais gravosa que a pena provável
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