Flashcard FC453273
Quem pode requerer medidas cautelares na investigação e como o juiz pode aplicá-las?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2022
Quem pode requerer medidas cautelares na investigação e como o juiz pode aplicá-las?
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Resposta
Partes por requerimento, na investigação por representação da autoridade policial ou por requerimento do Ministério Público, e o juiz pode aplicá-las isolada ou cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452792
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