Flashcard FC453276
Quais são os limites para a prisão quanto ao horário, ao uso de força e à ausência de mandado em crimes inafiançáveis?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2010
Quais são os limites para a prisão quanto ao horário, ao uso de força e à ausência de mandado em crimes inafiançáveis?
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Resposta
Horário: pode ocorrer em qualquer dia e hora, respeitada a inviolabilidade do domicílio.Força: só a indispensável diante de resistência ou tentativa de fuga.
Inafiançáveis: ausência de mandado não impede a prisão, sendo o preso apresentado imediatamente ao juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452795
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