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Flashcard FC453285

Em crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação, o que é exigido para que o auto de prisão em flagrante seja válido?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

Em crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação, o que é exigido para que o auto de prisão em flagrante seja válido?
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Resposta

Exige-se a manifestação de vontade da vítima, queixa ou representação, juntada ao auto.





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