Flashcard FC453289
Quando se considera flagrante em infração permanente, e quais providências a autoridade deve adotar ao ser apresentado o preso?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2011
Quando se considera flagrante em infração permanente, e quais providências a autoridade deve adotar ao ser apresentado o preso?
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Resposta
Flagrante: quando perdura a situação que caracteriza a permanência.Providências: ouvir o condutor e colher sua assinatura, entregar cópia do termo e recibo, ouvir testemunhas, interrogar o acusado colhendo assinaturas após cada oitiva, e lavrar o auto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452808
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