Flashcard FC453292
Quando uma decisão que deixa de seguir súmula vinculante é considerada não fundamentada?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2023
Quando uma decisão que deixa de seguir súmula vinculante é considerada não fundamentada?
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Resposta
Quando o juiz, ao afastar o enunciado de súmula vinculante, não indica concretamente a distinção fática ou jurídica ou a superação do precedente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452811
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