Flashcard FC453293
Quem pode requerer a prisão preventiva e o juiz pode decretá-la de ofício?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2022
Quem pode requerer a prisão preventiva e o juiz pode decretá-la de ofício?
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Resposta
Somente mediante provocação, por MP, querelante, assistente ou por representação da autoridade policial, o juiz não pode decretá-la de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452812
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