Flashcard FC453294
O magistrado pode decretar prisão preventiva de ofício?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
O magistrado pode decretar prisão preventiva de ofício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a prisão preventiva só pode ser decretada mediante pedido do Ministério Público ou do Delegado de Polícia, visando preservar a imparcialidade do julgador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452813
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em