Flashcard FC453295
O que ocorre quando o juiz deixa de revisar, de ofício e com decisão fundamentada, a prisão preventiva dentro do prazo legal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
O que ocorre quando o juiz deixa de revisar, de ofício e com decisão fundamentada, a prisão preventiva dentro do prazo legal?
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Resposta
A prisão torna-se ilegal, por ausência da revisão periódica, cabendo relaxamento ou soltura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452814
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