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Flashcard FC453299

Quem pode decretar a prisão preventiva?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

IDECAN · 2010

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

Quem pode decretar a prisão preventiva?

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Resposta

Somente o juiz.






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