Flashcard FC453301
Por que a prisão temporária não integra o rol de medidas cautelares do CPP?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
Por que a prisão temporária não integra o rol de medidas cautelares do CPP?
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Resposta
Porque é uma medida cautelar pessoal, de natureza excepcional, regulada por lei especial, com requisitos próprios, destinada a resguardar a eficácia das investigações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452820
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