Flashcard FC453302
Em audiência de custódia, com primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixos e compromisso de comparecimento, qual medida processual deve ser concedida para restituir
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
Em audiência de custódia, com primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixos e compromisso de comparecimento, qual medida processual deve ser concedida para restituir a liberdade?
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Resposta
Concessão de liberdade provisória, com possível imposição de medidas cautelares diversas da prisão ou fiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452821
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