Flashcard FC453303
Com que periodicidade o órgão que decretou a prisão preventiva deve revisar sua necessidade mediante decisão fundamentada?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2021
Com que periodicidade o órgão que decretou a prisão preventiva deve revisar sua necessidade mediante decisão fundamentada?
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Resposta
A cada 90 dias, com decisão fundamentada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452822
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