Flashcard FC453306
Quem tem o ônus de provar a alegação de legítima defesa?
Processos Criminais em Espécie
IDECAN · 2021
Quem tem o ônus de provar a alegação de legítima defesa?
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Resposta
A prova incumbe a quem alega, ou seja, a defesa, para demonstrar os elementos da legítima defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452825
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em