Flashcard FC453308
Quando a intimação da sentença pode ser dirigida ao defensor em vez de ser pessoal ao réu?
Processos Criminais em Espécie
IDECAN · 2022
Quando a intimação da sentença pode ser dirigida ao defensor em vez de ser pessoal ao réu?
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Resposta
Quando o réu estiver solto ou tiver prestado fiança, a intimação pode ser feita ao defensor; se estiver preso, a intimação é pessoal ao réu.
Veja como foi cobrado:
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