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Flashcard FC453308

Quando a intimação da sentença pode ser dirigida ao defensor em vez de ser pessoal ao réu?

Processos Criminais em Espécie

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda:

Quando a intimação da sentença pode ser dirigida ao defensor em vez de ser pessoal ao réu?
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Resposta

Quando o réu estiver solto ou tiver prestado fiança, a intimação pode ser feita ao defensor; se estiver preso, a intimação é pessoal ao réu.






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