Flashcard FC453311
É válida a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não suscitada no recurso da acusação?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
IDECAN · 2022
É válida a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não suscitada no recurso da acusação?
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Resposta
Nula, salvo reconhecimento de ofício.
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